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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 08:46
Senado decide nesta quarta-feira se afasta Dilma Rousseff definitivamente da Presidência
Antes da votação, 2 senadores a favor e 2 contra poderão falar na tribuna. Presidente do STF também vai ler resumo da acusação para decisão final.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:32
Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral
Recurso a ser analisado pelo STF discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:11
Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único
O colegiado do STJ analisou quatro ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e diversos executivos de empreiteiras que prestavam serviços para a empresa estatal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 17:02
Conselho Nacional de Justiça regulamenta prazo para a devolução de pedidos de visita
A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o STF
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:45
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:15
STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:15
PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios
Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:15
Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade
Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:45
Desembargador vai ao Supremo contra aposentadoria compulsória
Magistrado do Maranhão alega que processo administrativo disciplinar teria violado a Lei Orgânica da Magistratura
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:10
Protelação e urgência
Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20
O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos
O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:30
Judiciário é tão corrupto quanto outros poderes
Pesquisas de opinião feitas após as manifestações que aconteceram no país em junho mostram que entre os três poderes, a população confia mais no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:30
TJES julga revisão criminal de estupro ocorrido há 14 anos
De acordo com os autos, agricultor teria abusado sexualmente da adolescente, então com 14 anos, a partir de 1999 por um período de cinco meses
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Decisão sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos
O entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Pendência de ação sobre alargamento de dívida acarreta apenas suspensão da execução
O produtor rural pedia que a execução movida contra ele fosse extinta, e não apenas suspensa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:40
Prefeito de Rio Pardo absolvido em ação penal
O prefeito foi acusado de contratar funcionários e depois dispensá-los, transformando-os em empregados fantasmas para receber a verba
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:20
Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite
Turma acolheu recurso especial da Globo Comunicações e Participações contra a decisão do TRF-1, a qual havia considerado necessária a licitação
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:00
TJ julga mais dois acusados pela morte de prefeito
Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:40
Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal
De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 17:50
Acusado de tentar matar ex-namorada tem crime desclassificado
O crime foi tipificado como lesão corporal de natureza leve, cuja pena máxima é de um ano de detenção
